O que é Difal? Descubra quem deve pagar e como calcular!

Você sabe o que é o Difal? Conhecer esse termo é fundamental para as empresas que exercem atividades que estão sujeitas à tributação do ICMS, como as lojas virtuais. A partir disso, torna-se possível verificar quem deve pagar e também como realizar o cálculo do imposto devido, o que ajuda a otimizar o planejamento financeiro e tributário do seu negócio.

Pensando na relevância desse tema, neste conteúdo abordaremos o que é o Difal e quando ele ocorre. Além disso, vamos destacar quem deve pagar, como é feito o cálculo e por que é importante comprovar o recolhimento do tributo. Continue com a gente.

O que é o ICMS?

Primeiramente, vamos falar sobre o conceito de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: trata-se de um tributo estadual, ou seja, apenas os Estados e o Distrito Federal podem cobrá-lo. Além disso, o tributo incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, como consta no próprio nome do imposto.

O que é o Difal?

Também conhecido como Diferencial de Alíquota do ICMS, o Difal é uma espécie tributária criada com o objetivo de garantir que o recolhimento do imposto seja feito de maneira justa entre os estados, ou seja, ajuda a equilibrar a arrecadação entre os diferentes estados brasileiros para que nenhum deles fique prejudicado. 

A implementação do Difal aconteceu por causa do aumento das vendas pela internet, por meio das lojas virtuais e marketplaces. A partir de agora, o dinheiro arrecadado pelo fisco do Diferencial de Alíquota do ICMS é partilhado entre o estado de origem do produto e o de destino.

Além disso, é válido ressaltar que o Difal é obrigatório para todas as empresas que fazem vendas interestaduais.

Quando ocorre o pagamento do Difal?

O pagamento do Difal é realizado por meio de uma guia GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos) quando uma nota fiscal eletrônica de venda é emitida. Vale ressaltar que as guias pagas devem estar acompanhadas pelo produto e pelo DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica).

Quem deve pagar?

A partir das mudanças das legislações relacionadas ao ICMS e ao Difal, o pagamento do Diferencial de Alíquota do imposto estadual passou a ser responsabilidade do vendedor quando a venda for realizada a não contribuintes do próprio tributo devido aos estados.

Por outro lado, nas transações feitas entre os contribuintes do ICMS, o Difal é pago pela empresa que está comprando um produto ou serviço. Nesse caso, o tributo é devido ao estado de destino da mercadoria.

Como é feito o cálculo?

O cálculo do Diferencial de Alíquota do ICMS é feito com base no valor da diferença entre a alíquota interestadual e a interna do tributo. Atualmente, as alíquotas do tributo nas operações entre diferentes Estados brasileiros ficam assim:

• 7% para o Espírito Santo, além dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

• 12% para os estados das regiões Sul e Sudeste, menos o estado do Espírito Santo.

Quais são as mudanças para 2022?

Após as mudanças relacionadas à legislação do ICMS e da Difal, o estado na qual o comprador do produto mora passou a receber uma parcela do tributo referente à transação.

Dessa maneira, o Diferencial do ICMS se aplica às operações interestaduais, mesmo nas transações em que o comprador não é contribuinte do ICMS.

Outra modificação importante é que em 2021 foi instituído o Portal do Difal, que é uma ótima ferramenta para a consulta da legislação, pois o website ajuda o contribuinte a se informar em relação às questões legais relacionadas ao Difal. A página traz as seguintes informações:

• Legislação do ICMS de todos os estados;

• Alíquotas internas e interestaduais de cada unidade federativa;

• Emissão de guias;

• Produtos ou serviços com benefícios fiscais;

• Obrigações acessórias do estado do destino.

Qual a importância de comprovar o recolhimento do Difal?

A comprovação do recolhimento do Difal é fundamental para as empresas por vários motivos. Primeiramente, a comprovação evita penalizações ou multas por parte do fisco, contribuindo para otimizar a saúde financeira e o planejamento tributário do seu negócio.

Além disso, as empresas que comprovam o recolhimento do tributo nos prazos adequados conseguem garantir segurança jurídica nas operações. Com isso, os gestores estarão tranquilos e, consequentemente, podem direcionar os esforços na realização de tarefas estratégicas que contribuam para o crescimento organizacional.

Como declarar o pagamento da Difal?

A declaração do pagamento do Diferencial de Alíquota do ICMS pode ser realizada por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Sobre esse tópico, é importante mencionar que a prestação de contas por parte das empresas deve ser feita todos os meses, incluindo a declaração de outros impostos e outras espécies tributárias.

É muito importante estar atento no momento de fazer a declaração dos valores no sistema. Isso porque, como o SPED é um sistema automático, eventuais erros na declaração do tributo vão ser notados pela auditoria feita pelos órgãos fiscalizadores. 

Como a tecnologia pode ajudar a declarar a Difal?

As ferramentas tecnológicas, como os sistemas de gestão, ajudam as empresas a declarar o Difal de maneira eficiente. Primeiramente, as novas tecnologias se encarregam em fornecer dados confiáveis para auxiliar na declaração do tributo. Com isso, as chances de erros são diminuídas e há a otimização da produtividade.

Além disso, as plataformas tecnológicas fornecem relatórios gerenciais precisos. Dessa forma, torna-se possível conhecer profundamente as necessidades organizacionais e, consequentemente, tomar as melhores decisões.

Destacamos neste conteúdo que o Difal ajuda a tornar a arrecadação do ICMS mais justa nos estados. Além disso, o conhecimento sobre esse tributo vai ajudar a sua empresa a planejar melhor as questões financeiras e tributárias. 

Por causa da importância desse tema, apresentamos as características do Difal, pensando em ajudar o seu negócio a melhorar o planejamento tributário e financeiro, bem como cumprir as obrigações perante os órgãos fiscalizadores.

Você está com alguma dúvida sobre como funciona a metodologia de cálculo do Difal? Deixe já o seu comentário no post. Estamos dispostos a esclarecer as suas dúvidas sobre o tema. Não perca essa grande oportunidade!