Descubra o que é CEST e como inserir na nota fiscal

As mudanças ocorridas após a implantação das novas leis que regem as vendas interestaduais podem ter causado muita confusão entre os empresários e empreendedores de todo o país. Na tentativa de resolução dessas dúvidas, o Confaz instituiu o Código Especificador de Substituição Tributária (CEST). Mas, afinal, o que é CEST? Quando e como ele deve ser utilizado?

Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e explicar quem deve usar o código, onde encontrá-lo e como inseri-lo na nota fiscal eletrônica (NF-e). Se você também tem dúvidas sobre o CEST, não perca as informações e dicas que traremos abaixo para te ajudar a entender o passo a passo para facilitar sua vida na hora da emissão das notas. Confira!

Para que serve o CEST?

Criado em 2015 e regulamentado pelo Convênio ICMS 92/2015, o CEST objetiva a uniformização e identificação de mercadorias e bens que estão sujeitos ao regime de substituição tributária. Ademais, através desse código é possível estabelecer a antecipação do recolhimento do ICMS, o que evita a tributação de operações seguintes.

Em outras palavras, é no Código Especificador da Substituição Tributária que estão os produtos em que é possível substituir a tributação. Isso ajuda e simplifica os processos internos de uma empresa referentes à cobrança e pagamento de impostos.

O que é substituição tributária?

Diferentemente do que o nome possa dar a entender, a substituição tributária não diz respeito a substituir o imposto. Ela trata de substituir aquele que é responsável pelo seu recolhimento. Se tomarmos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto gerido pelos Estados, como exemplo, veremos que é possível transferir a responsabilidade de seu pagamento para outro contribuinte. Ou seja, a empresa que gerou a venda inicialmente não precisa, necessariamente, pagar o imposto.

Assim, tornou-se possível facilitar o pagamento de tributos referentes a produtos que circulam pelo país. Tal medida foi responsável pela queda na inadimplência, assegurando que a cobrança de fato aconteça. Lembrando que todo esse trâmite ocorre antes que a mercadoria chegue aos seus consumidores, sendo de responsabilidade exclusiva das empresas por onde ela passa.

Quem deve usar o CEST?

Para saber se você deve ou não usar o código, é preciso consultar a tabela do Convênio ICMS 92/2015. Nela, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), responsável pela publicação do documento, assinala o CEST específico para cada produto. Sendo assim, ao emitir a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é necessário consultar a tabela. Em seguida, caso tenha encontrado a mercadoria da nota nela, você vai utilizar o CEST para esse produto.

É importante estar atento ao procedimento porque, ainda que o Estado emissor não faça parte da substituição tributária ou não se trate de uma operação de venda, é preciso incluir o código na nota emitida. Isso porque o ICMS trata da circulação das mercadorias, independentemente da compra ou venda dela.

Como é formado e como encontrar o CEST correto?

Formado por sete dígitos, para encontrar o CEST é necessário que façamos uma consulta pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto comercializado pela empresa. Esse passo exige atenção, uma vez que as classificações no CEST e na NCM não são as mesmas. Portanto, para classificar corretamente, é preciso ler a descrição da NCM, pois ela pode estar em mais de uma categoria do CEST. Encontrada a NCM, você buscará por ela no CEST e acrescentará o código à nota fiscal que será emitida.

A busca no CEST exige paciência, já que são 27 anexos ao todo. Uma dica para tornar seu trabalho mais rápido é procurar pela NCM utilizando a pesquisa do seu navegador de internet. Basta apertar as teclas “Ctrl + F” do seu teclado, inserir a NCM e apertar “Enter”.

Como inserir o CEST na NF-e?

Quando forem encontrados os códigos na tabela CEST, anote-os para acrescentar à NF-e. Para inseri-los na nota, procure pelo campo código especificador e digite os números segundo cada mercadoria. Com isso, embora o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) continue igual, o arquivo XML resultante da emissão será diferente. Ressaltando que é esse arquivo que representa a NF-e.

Emitido o documento, é importante arquivar o XML em local seguro, pois precisará dele caso ocorra uma fiscalização no seu negócio. Não esqueça de verificar se o software do seu emissor de nota fiscal eletrônica está de acordo com o exigido pelo CEST. E, em caso de dúvida, não hesite em contatar seu contador. Como as regras fiscais nesse caso são complexas, se acontecer algum erro você entrará na mira do Fisco.

Qual a diferença entre CEST e CST?

Não são raros os casos em que se confunde o CST (Código de Situação Tributária) e o CEST (Código Especificador de Substituição Tributária). Para dirimir de vez essa dúvida, basta lembrar que o CST identifica de que maneira se dará a tributação de determinado produto no que diz respeito ao ICMS. Por outro lado, conforme já explicamos, o CEST trata da substituição tributária, especificando quais itens se encaixam nessa categoria. Ou seja, enquanto o primeiro trata do imposto, o segundo fala sobre quem deve pagá-lo.

Agora que você já leu e entendeu o que é CEST e os principais pontos sobre o tema, pôde perceber que inserir o código na emissão da sua nota fiscal é uma tarefa que exige atenção e paciência. Afinal, conferir tabelas diferentes e conseguir encontrar as descrições corretas dos produtos que você precisa acrescentar na nota fiscal pode levar tempo. Além disso, qualquer erro pode fazer com que o Fisco peça uma fiscalização mais rigorosa das atividades do seu negócio. Isso demandará tempo e funcionários para acompanhar a auditoria. Portanto, é melhor ter certeza do trabalho que está fazendo.

Com as dicas e informações que passamos neste artigo, porém, você vai conseguir fazer todo esse trabalho com a segurança e a garantia de adequação às exigências tributárias. Caso tenha outras dicas sobre como agilizar o processo de inclusão do CEST na nota fiscal ou temas relacionados, comente abaixo e ajude outros empreendedores!