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Saiba como funciona a tributação no e-commerce e não pague impostos indevidos

Você sabe como funciona a tributação no e-commerce? Por ser um modelo de negócio que tem crescido cada dia mais, sendo responsável por diversas transações financeiras, sobre as quais incidem vários tributos, é importante entender o assunto e evitar erros que possam prejudicar o negócio.

No entanto, nem todos os empreendedores sabem como realizar uma gestão tributária eficiente e quais impostos devem ser pagos. Isso pode impactar a saúde financeira da empresa, gerar problemas com o Fisco e, por consequência, prejudicar seu desenvolvimento.

Quer conhecer os principais pontos que envolvem a tributação no e-commerce? Então, continue a leitura deste artigo!

Como funciona a tributação para lojas virtuais?

O enquadramento no regime tributário adequado influencia diretamente nos impostos a serem pagos, considerando que a incidência da carga dos tributos funciona da mesma forma tanto no e-commerce quanto nas lojas físicas. Dessa forma, a loja virtual pode optar pela alternativa mais indicada para as características do negócio. Conheça melhor as opções disponíveis.

Simples Nacional

O e-commerce pode escolher o Simples Nacional. Nesse caso, a tributação terá como base uma alíquota que varia de acordo com o faturamento médio dos últimos 12 meses, observando o Anexo I da Lei Complementar nº 123/006.

Também há possibilidade de se enquadrar como Microempreendedor Individual, desde que o negócio atenda às exigências.

Lucro Presumido

Para se enquadrar no Lucro Presumido, a empresa deve faturar até R$ 78 milhões anualmente. Sua apuração é simplificada, já que o Fisco vai determinar a base de presunção do lucro de acordo com a atividade empresarial. O IR e o CSLL devem ser recolhidos considerando essa presunção.

Lucro Real

Nesse tipo de regime, o critério para apuração do IR e do CSLL é baseado no lucro apurado pelo negócio. Assim, havendo lucro, as alíquotas serão aplicadas. Caso não haja lucro, a empresa não recolhe esses impostos.

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Diferenças entre a tributação em e-commerce e lojas físicas

Entre os principais impostos que incidem sobre as atividades do e-commerce, estão:

  • Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Programa de Integração Social (PIS).

A principal diferença entre a loja virtual e a loja física está no ICMS. Isso porque, antes de 2018, o e-commerce tinha que pagar ICMS para dois estados: o de origem do produto e o de destino, contudo, algumas alterações foram implementadas por meio da Emenda Constitucional nº 87, de 2015.

Assim, a partir de 2019, o ICMS em transações interestaduais passou a ser repassado 100% para o estado de destino da movimentação, o que simplificou o processo de tributação.

É importante deixar claro que a tributação do e-commerce é feita conforme o tipo de serviço realizado pela organização. Por exemplo, pelo fato de o marketplace ser responsável somente por intermediar a negociação entre vendedor e comprador, ele é visto com um prestador de serviço. Então, precisa pagar tributos como o Imposto sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Emissão da nota fiscal

Todas as pessoas jurídicas, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), precisam emitir a nota fiscal. No caso do e-commerce é utilizada a NF-e (versão eletrônica) que vai acompanhar o transporte dos itens.

Para isso, é necessário ter um cadastro ativo na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e inserir todas as informações necessárias, evitando erros que podem prejudicar o processo de tributação.

Como evitar atrasos e pagamentos indevidos dos tributos?

Realizar um bom planejamento tributário é o primeiro passo para garantir uma gestão tributária eficiente. Para isso, é possível contar com o auxílio de um contador que vai avaliar as características do negócio, definindo qual é o melhor regime para enquadramento, além de elaborar um cronograma para o pagamento de imposto e cumprimento de outras obrigações, mantendo o negócio regular perante o Fisco.

Conseguiu entender melhor como funciona a tributação no e-commerce? Com essa compreensão você terá mais segurança nas operações realizadas, mantendo o caixa mais saudável, longe de penalidade e prejuízos.

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