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Emissão de GNRE: entenda quando é necessária e como emiti-la!

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento para contribuintes que comercializam produtos para outros Estados, e foi criada para partilhar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma correta.

Isso porque é a operação realizada com transporte interestadual, fazendo com que essas vendas dependam de uma substituição tributária. Dessa forma, a emissão de GNRE recolhe o imposto nos Estados de destino, facilitando a arrecadação.

Portanto, se você vende produtos que são entregues em outros Estados do país, é importante se informar sobre o assunto para que não tenha problemas fiscais e na contabilidade do seu negócio. A seguir, vamos responder as principais dúvidas acerca da emissão de GNRE. Acompanhe!

Quando é necessária a emissão de GNRE?

Como dito, as empresas que vendem mercadorias para outros Estados precisam emitir a GNRE. Vale ressaltar que sempre quem emite é quem efetua a venda, já a obrigatoriedade do recolhimento pode ser feita pelo remetente ou pelo destinatário, depende da situação.

Isto é, se o destinatário for contribuinte do ICMS, ele fica responsável por recolher a guia. Mas caso não seja contribuinte do imposto, esse recolhimento deve ser feito pelo remetente.

Como emiti-la?

A maioria dos Estados fazem a emissão do documento por meio do Portal GNRE. Contudo, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro fazem em sistemas específicos de cada um deles. Para os outros Estados, é necessário ter cadastrado alguns tributos em sua Natureza de Operação. São eles: ICMS DIFAL ou ICMS ST.

Caso o Estado de destino adote o Fundo de Combate a Pobreza (FCP), será preciso também abrir o item dentro da nota, ir para a guia ICMS e, por fim, na guia Partilha, e informar a alíquota do Fundo de combate à pobreza.

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Quais são as consequências do não pagamento?

O não pagamento da GNRE pode acarretar em multas tributárias e juros, além de ser um tipo de sonegação fiscal, que pode ter consequências graves.

Outro problema é em relação ao aumento dos custos de mercado, visto que sem o devido recolhimento, a mercadoria transportada pode ficar retida nas barreiras de fiscalização estaduais.

Como a automação pode auxiliar nesse processo?

O esquecimento e atrasos da GNRE são bem recorrentes, além de que erros podem ocorrer em sua emissão, já que o processo tradicional é todo feito de maneira manual.

Para acabar com esses problemas, uma boa alternativa é investir em um software para automatizar o processo, que pode trazer outros benefícios:

  • aumento na produtividade de colaboradores;
  • redução de erros;
  • redução de custos;
  • melhora na qualidade no recebimento de informações;
  • facilidade em acompanhar todas as obrigações fiscais.

O WM10, por exemplo, é um sistema com informação em tempo real com relatórios gerenciais inteligentes que poderá não apenas emitir documentos fiscais, como ajudar a auxiliar em toda parte administrativa e tributária do seu negócio.

Dessa forma, a gestão do negócio fica mais organizada e facilitada, pois há também a integração de dados e informações de todos os setores em um só lugar.

Como foi possível ver, a emissão de GNRE é obrigatória para empresas que comercializam produtos para outros Estados. Por isso, é preciso ficar atento ao seu pagamento para que sua empresa não tenha que pagar juros por atrasos, ou pior, sofrer consequências mais graves, como a sonegação fiscal.

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