Emissão de GNRE: entenda quando é necessária e como emiti-la!
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento para contribuintes que comercializam produtos para outros Estados, e foi criada para partilhar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma correta.
Isso porque é a operação realizada com transporte interestadual, fazendo com que essas vendas dependam de uma substituição tributária. Dessa forma, a emissão de GNRE recolhe o imposto nos Estados de destino, facilitando a arrecadação.
Portanto, se você vende produtos que são entregues em outros Estados do país, é importante se informar sobre o assunto para que não tenha problemas fiscais e na contabilidade do seu negócio. A seguir, vamos responder as principais dúvidas acerca da emissão de GNRE. Acompanhe!
Quando é necessária a emissão de GNRE?
Como dito, as empresas que vendem mercadorias para outros Estados precisam emitir a GNRE. Vale ressaltar que sempre quem emite é quem efetua a venda, já a obrigatoriedade do recolhimento pode ser feita pelo remetente ou pelo destinatário, depende da situação.
Isto é, se o destinatário for contribuinte do ICMS, ele fica responsável por recolher a guia. Mas caso não seja contribuinte do imposto, esse recolhimento deve ser feito pelo remetente.
Como emiti-la?
A maioria dos Estados fazem a emissão do documento por meio do Portal GNRE. Contudo, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro fazem em sistemas específicos de cada um deles. Para os outros Estados, é necessário ter cadastrado alguns tributos em sua Natureza de Operação. São eles: ICMS DIFAL ou ICMS ST.
Caso o Estado de destino adote o Fundo de Combate a Pobreza (FCP), será preciso também abrir o item dentro da nota, ir para a guia ICMS e, por fim, na guia Partilha, e informar a alíquota do Fundo de combate à pobreza.
Quais são as consequências do não pagamento?
O não pagamento da GNRE pode acarretar em multas tributárias e juros, além de ser um tipo de sonegação fiscal, que pode ter consequências graves.
Outro problema é em relação ao aumento dos custos de mercado, visto que sem o devido recolhimento, a mercadoria transportada pode ficar retida nas barreiras de fiscalização estaduais.
Como a automação pode auxiliar nesse processo?
O esquecimento e atrasos da GNRE são bem recorrentes, além de que erros podem ocorrer em sua emissão, já que o processo tradicional é todo feito de maneira manual.
Para acabar com esses problemas, uma boa alternativa é investir em um software para automatizar o processo, que pode trazer outros benefícios:
- aumento na produtividade de colaboradores;
- redução de erros;
- redução de custos;
- melhora na qualidade no recebimento de informações;
- facilidade em acompanhar todas as obrigações fiscais.
O WM10, por exemplo, é um sistema com informação em tempo real com relatórios gerenciais inteligentes que poderá não apenas emitir documentos fiscais, como ajudar a auxiliar em toda parte administrativa e tributária do seu negócio.
Dessa forma, a gestão do negócio fica mais organizada e facilitada, pois há também a integração de dados e informações de todos os setores em um só lugar.
Como foi possível ver, a emissão de GNRE é obrigatória para empresas que comercializam produtos para outros Estados. Por isso, é preciso ficar atento ao seu pagamento para que sua empresa não tenha que pagar juros por atrasos, ou pior, sofrer consequências mais graves, como a sonegação fiscal.
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