As mudan\u00e7as ocorridas ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o das novas leis que regem as vendas interestaduais podem ter causado muita confus\u00e3o entre os empres\u00e1rios e empreendedores de todo o pa\u00eds. Na tentativa de resolu\u00e7\u00e3o dessas d\u00favidas, o Confaz instituiu o C\u00f3digo Especificador de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CEST). Mas, afinal, o que \u00e9 CEST? Quando e como ele deve ser utilizado?<\/p>\n

Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e explicar quem deve usar o c\u00f3digo, onde encontr\u00e1-lo e como inseri-lo na nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e). Se voc\u00ea tamb\u00e9m tem d\u00favidas sobre o CEST, n\u00e3o perca as informa\u00e7\u00f5es e dicas que traremos abaixo para te ajudar a entender o passo a passo para facilitar sua vida na hora da emiss\u00e3o das notas. Confira!<\/p>\n

Para que serve o CEST?<\/h2>\n

Criado em 2015 e regulamentado pelo Conv\u00eanio ICMS 92\/2015, o CEST objetiva a uniformiza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/a> e bens que est\u00e3o sujeitos ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ademais, atrav\u00e9s desse c\u00f3digo \u00e9 poss\u00edvel estabelecer a antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do ICMS, o que evita a tributa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n

Em outras palavras, \u00e9 no C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria que est\u00e3o os produtos em que \u00e9 poss\u00edvel substituir a tributa\u00e7\u00e3o. Isso ajuda e simplifica os processos internos de uma empresa referentes \u00e0 cobran\u00e7a e pagamento de impostos.<\/p>\n

O que \u00e9 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/h2>\n

Diferentemente do que o nome possa dar a entender, a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o diz respeito a substituir o imposto. Ela trata de substituir aquele que \u00e9 respons\u00e1vel pelo seu recolhimento. Se tomarmos o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), imposto gerido pelos Estados, como exemplo, veremos que \u00e9 poss\u00edvel transferir a responsabilidade de seu pagamento para outro contribuinte. Ou seja, a empresa que gerou a venda inicialmente n\u00e3o precisa, necessariamente, pagar o imposto.<\/p>\n

Assim, tornou-se poss\u00edvel facilitar o pagamento de tributos<\/a> referentes a produtos que circulam pelo pa\u00eds. Tal medida foi respons\u00e1vel pela queda na inadimpl\u00eancia, assegurando que a cobran\u00e7a de fato aconte\u00e7a. Lembrando que todo esse tr\u00e2mite ocorre antes que a mercadoria chegue aos seus consumidores, sendo de responsabilidade exclusiva das empresas por onde ela passa.<\/p>\n

Quem deve usar o CEST?<\/h2>\n

Para saber se voc\u00ea deve ou n\u00e3o usar o c\u00f3digo, \u00e9 preciso consultar a tabela <\/a>do Conv\u00eanio ICMS 92\/2015. Nela, o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o do documento, assinala o CEST espec\u00edfico para cada produto. Sendo assim, ao emitir a Nota Fiscal do Consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) \u00e9 necess\u00e1rio consultar a tabela. Em seguida, caso tenha encontrado a mercadoria da nota nela, voc\u00ea vai utilizar o CEST para esse produto.<\/p>\n

\u00c9 importante estar atento ao procedimento porque, ainda que o Estado emissor n\u00e3o fa\u00e7a parte da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou n\u00e3o se trate de uma opera\u00e7\u00e3o de venda, \u00e9 preciso incluir o c\u00f3digo na nota emitida. Isso porque o ICMS trata da circula\u00e7\u00e3o das mercadorias, independentemente da compra ou venda dela.<\/p>\n

Como \u00e9 formado e como encontrar o CEST correto?<\/h2>\n

Formado por sete d\u00edgitos, para encontrar o CEST \u00e9 necess\u00e1rio que fa\u00e7amos uma consulta<\/a> pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto comercializado pela empresa. Esse passo exige aten\u00e7\u00e3o, uma vez que as classifica\u00e7\u00f5es no CEST e na NCM n\u00e3o s\u00e3o as mesmas. Portanto, para classificar corretamente, \u00e9 preciso ler a descri\u00e7\u00e3o da NCM, pois ela pode estar em mais de uma categoria do CEST. Encontrada a NCM, voc\u00ea buscar\u00e1 por ela no CEST e acrescentar\u00e1 o c\u00f3digo \u00e0 nota fiscal que ser\u00e1 emitida.<\/p>\n

A busca no CEST exige paci\u00eancia, j\u00e1 que s\u00e3o 27 anexos ao todo. Uma dica para tornar seu trabalho mais r\u00e1pido \u00e9 procurar pela NCM utilizando a pesquisa do seu navegador de internet. Basta apertar as teclas \u201cCtrl + F\u201d do seu teclado, inserir a NCM e apertar \u201cEnter\u201d.<\/p>\n

Como inserir o CEST na NF-e?<\/h2>\n

Quando forem encontrados os c\u00f3digos na tabela CEST, anote-os para acrescentar \u00e0 NF-e<\/a>. Para inseri-los na nota, procure pelo campo c\u00f3digo especificador e digite os n\u00fameros segundo cada mercadoria. Com isso, embora o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica) continue igual, o arquivo XML resultante da emiss\u00e3o ser\u00e1 diferente. Ressaltando que \u00e9 esse arquivo que representa a NF-e.<\/p>\n

Emitido o documento, \u00e9 importante arquivar o XML em local seguro, pois precisar\u00e1 dele caso ocorra uma fiscaliza\u00e7\u00e3o no seu neg\u00f3cio. N\u00e3o esque\u00e7a de verificar se o software do seu emissor de nota fiscal eletr\u00f4nica est\u00e1 de acordo com o exigido pelo CEST. E, em caso de d\u00favida, n\u00e3o hesite em contatar seu contador. Como as regras fiscais nesse caso s\u00e3o complexas, se acontecer algum erro voc\u00ea entrar\u00e1 na mira do Fisco.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre CEST e CST?<\/h2>\n

N\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que se confunde o CST (C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) e o CEST (C\u00f3digo Especificador de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria). Para dirimir de vez essa d\u00favida, basta lembrar que o CST identifica de que maneira se dar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o de determinado produto no que diz respeito ao ICMS. Por outro lado, conforme j\u00e1 explicamos, o CEST trata da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a>, especificando quais itens se encaixam nessa categoria. Ou seja, enquanto o primeiro trata do imposto, o segundo fala sobre quem deve pag\u00e1-lo.<\/p>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 leu e entendeu o que \u00e9 CEST e os principais pontos sobre o tema, p\u00f4de perceber que inserir o c\u00f3digo na emiss\u00e3o da sua nota fiscal \u00e9 uma tarefa que exige aten\u00e7\u00e3o e paci\u00eancia. Afinal, conferir tabelas diferentes e conseguir encontrar as descri\u00e7\u00f5es corretas dos produtos que voc\u00ea precisa acrescentar na nota fiscal pode levar tempo. Al\u00e9m disso, qualquer erro pode fazer com que o Fisco pe\u00e7a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa das atividades do seu neg\u00f3cio. Isso demandar\u00e1 tempo e funcion\u00e1rios para acompanhar a auditoria. Portanto, \u00e9 melhor ter certeza do trabalho que est\u00e1 fazendo.<\/p>\n

Com as dicas e informa\u00e7\u00f5es que passamos neste artigo, por\u00e9m, voc\u00ea vai conseguir fazer todo esse trabalho com a seguran\u00e7a e a garantia de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias tribut\u00e1rias. Caso tenha outras dicas sobre como agilizar o processo de inclus\u00e3o do CEST na nota fiscal ou temas relacionados, comente abaixo e ajude outros empreendedores!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As mudan\u00e7as ocorridas ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o das novas leis que regem as vendas interestaduais podem ter causado muita confus\u00e3o entre … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5797,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"\n