CPF no cupom fiscal? Sane algumas dúvidas
“CPF no cupom fiscal?” quem nunca ouviu esta pergunta do caixa quando estava finalizando a compra? Mas você sabe o que significa esse procedimento? Quer conhecer como funcionam esses programas e quais suas implicações e vantagens? Então, continue lendo que iremos esclarecer alguns pontos importantes deste assunto.
Qual a razão deste programa?
Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
O questionamento na hora das compras é feito como forma de combater a sonegação de impostos e aumentar a sua arrecadação
E como funciona o sistema de colocação do CPF no cupom fiscal?
O estabelecimento comercial é obrigado a questionar se o cliente deseja que o CPF seja inserido no cupom fiscal.
Se a resposta for sim, o CPF é inserido no cupom e o cliente recebe as premiações, benefícios e/ou descontos que lhe forem devidos, de acordo com as regras da região em que está situado.
Se a resposta for não, o cupom fiscal é simplesmente emitido sem o CPF. Nesse caso, o cliente perde quaisquer benefícios.
Implicações e vantagens
Os lojistas não têm opção de escolha. Caso a atividade do estabelecimento esteja dentre as listadas no programa, a empresa deverá, obrigatoriamente, aderir à ação. No caso do consumidor, as vantagens são muitas: como teria mesmo que gastar dinheiro com uma determinada compra, o cliente, ao aderir ao programa, adquire o produto que deseja e ainda recebe a bonificação.
Além disso, poderá exercer o seu papel de cidadão, contribuindo para a redução da sonegação fiscal e para o combate à informalidade.
Casos práticos
A primeira experiência de incentivo à colocação do CPF no cupom fiscal foi no Estado de São Paulo, em 2007, com o programa Nota Fiscal Paulista. Neste programa, há a devolução aos consumidores de até 20% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos, além de serem realizados sorteios de prêmio sem dinheiro.
Rio Grande do Sul
O programa Nota fiscal Gaúcha prevê acumulação de pontos — a cada cupom fiscal emitido com o CPF, posteriormente, eles são convertidos em bilhetes eletrônicos para participação em sorteios, geração de descontos para pagamento de IPVA e, ainda, sorteios de ingressos de futebol.
Rio de Janeiro
Tem o programa Nota Carioca. Nele, os consumidores concorrem a prêmios em dinheiro e podem ter descontos no IPTU de até 50%.
No Ceará, o programa Sua Nota Vale Dinheiro, devolve ao cidadão os valores gastos em até 0,5% do valor do cupom, desde que se atinja o valor mínimo de R$ 30,00 e que se cadastre as notas em um sistema online.
No estado da Bahia, o programa Sua Nota é um Show permite, entre os que aderem ao programa, a troca dos cupons fiscais por ingressos para partidas de futebol, vale-livros e ingressos para shows e espetáculos de teatro e dança.
Independentemente das regras de cada programa, essa ação incentiva os consumidores a exigirem a emissão do cupom, o que, consequentemente, reduz o nível de sonegação fiscal com repercussões positivas para a arrecadação tributária.
Esperamos que algumas dúvidas tenham sido sanadas acerca do CPF no Cupom Fiscal. Continue lendo nosso blog que traremos frequentemente informações importantes sobre diversos assuntos.
